Um levantamento do Diário de Pernambuco, com base nos dados de dezembro de 2024 do portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), revelou que 43 câmaras municipais de Pernambuco não contam com servidores efetivos em seus quadros. Destas, 34 funcionam exclusivamente com cargos comissionados, enquanto as demais operam com um misto de comissionados e terceirizados. Entre os municípios nessa situação estão Buenos Aires, Tracunhaém e Chã de Alegria, evidenciando um cenário preocupante para a administração pública municipal.
Especialistas alertam que, embora não seja ilegal, a ausência de servidores concursados compromete a independência e a continuidade dos trabalhos legislativos. Segundo a professora de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Rogéria Gladys, esse modelo fere o princípio da moralidade pública, previsto na Constituição Federal.
“Os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos e percentuais mínimos estabelecidos em lei. A falta de concursos amplia a influência política dentro das câmaras, transformando-as em extensões dos grupos no poder”, explica Gladys.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já questionou o alto número de contratações comissionadas no país, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a legalidade desse modelo, sem obrigatoriedade de uma regulamentação nacional. Para a professora, essa decisão colide com a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo, já que muitos cargos comissionados são ocupados por pessoas ligadas a políticos locais.
“O excesso de comissionados afeta a qualidade do serviço público, pois essas contratações, além de não garantirem estabilidade aos funcionários, impedem que cidadãos ingressem nas casas legislativas por meio de concurso”, acrescenta.
Descontinuidade e falta de memória institucional
A cientista política Priscila Lapa, doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ressalta que a falta de servidores concursados impacta diretamente a eficiência do Legislativo municipal.
“Sem um quadro permanente, as câmaras perdem sua memória institucional. Cada nova gestão reinicia o trabalho do zero, sem um acervo técnico ou histórico que garanta a continuidade das ações”, afirma Lapa.
A cientista política também destaca que a predominância de servidores comissionados pode comprometer a imparcialidade das análises legislativas, já que esses profissionais frequentemente possuem vínculos diretos com os grupos políticos em exercício.
“O trabalho legislativo exige qualificação e independência. Quando há trocas constantes de servidores, as políticas públicas perdem eficiência e a câmara pode se tornar um espaço de interesses pessoais em vez de um órgão comprometido com a população”, pontua.
UVP defende concursos, mas aponta entraves administrativos
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se manifestou sobre a ausência de servidores concursados nas câmaras municipais, afirmando que incentiva a realização de concursos públicos. No entanto, segundo a entidade, algumas casas legislativas ainda estão em processo de reestruturação administrativa, o que tem atrasado a realização dos certames.
Em nota, a UVP declarou:
“Desde a legislatura passada, diversas câmaras municipais realizaram concursos públicos. No entanto, algumas casas ainda estão passando por atualizações administrativas, que precisam ser aprovadas pelo plenário antes da abertura dos editais, o que pode gerar atrasos.”
A ausência de concursos públicos nas câmaras municipais de cidades como Buenos Aires, Tracunhaém e Chã de Alegria reflete um problema estrutural no serviço público brasileiro. Enquanto isso, a população continua à mercê de uma administração legislativa volátil, onde o interesse público pode ser facilmente ofuscado por conveniências políticas.
Municípios cujas câmaras municipais não têm servidores efetivos:
1- Afrânio
2- Araçoiaba
3- Barra de Guabiraba
4- Betânia
5- Buenos Aires
6- Carnaubeira da Penha
7- Cedro
8- Chã de Alegria
9- Chã Grande
10- Correntes
11- Cumaru
12- Cupira
13- Dormentes
14- Gameleira
15- Granito
16- Iati
17- Ipubi
18- Itacuruba
19- Itapissuma
20- Jaqueira
21- Jucati
22- Jurema
23- Lagoa Grande
24- Maraial
25- Mirandiba
26- Orocó
27- Panelas
28- Pesqueira
29- Pombos
30- Sairé
31- Salgadinho
32- Saloá
33- Santa Maria da Boa Vista
34- São José da Coroa Grande
35- São José do Belmonte
36- Serrita
37- Sertânia
38- Tacaimbó
39- Tamandaré
40- Tracunhaém
41- Verdejante
42- Custódia
43- Xexéu
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