A pedido da presidente da Câmara de Vereadores de Buenos Aires, Jô de Chico Tirou, foi dada celeridade à tramitação dos projetos de lei encaminhados pelo chefe do Poder Executivo, com o objetivo de evitar prejuízos às categorias funcionais.
Na última sessão, realizada na quinta-feira (20/02/2025), três projetos foram aprovados em segunda discussão, todos com emendas:
• Projeto de Lei nº 04/2025: institui, no âmbito do município, o Programa de Apoio Escolar, destinado a atender estudantes da educação especial e das escolas em tempo integral.
• Projeto de Lei nº 05/2025: dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível técnico e superior na administração pública municipal.
• Projeto de Lei nº 06/2025: estabelece o pagamento do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, equipes multidisciplinares e Saúde Bucal.
Os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
0 Comentários