Em 2019, o vereador Tito da Farmácia apresentou o requerimento nº 17/2019, solicitando ao prefeito que encaminhasse um projeto de lei visando à isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública para famílias de baixa renda e aposentados. A proposta, de autoria do vereador, tinha o objetivo de proporcionar alívio financeiro a esses grupos, garantindo acesso a esse serviço essencial sem sobrecarregar suas contas.
O projeto de Tito da Farmácia, criado no âmbito municipal, tem paralelo com a recente proposta do deputado federal Pedro Campos em 2024, que busca nacionalizar a tarifa social de água e esgoto. Enquanto o projeto de Tito tratava da iluminação pública, Pedro Campos mira outro serviço básico — o saneamento — com foco em ampliar a tarifa social para todo o Brasil.
Apesar de se referirem a esferas e serviços diferentes, ambos os projetos refletem um esforço contínuo para incluir as camadas mais vulneráveis da população em políticas públicas que garantam o acesso a serviços essenciais de forma justa e acessível. A iniciativa de Tito da Farmácia em 2019 segue como exemplo de como ações locais podem inspirar movimentos maiores em prol da justiça social.
Tais projetos ressaltam a relevância do debate sobre a democratização do acesso a serviços básicos, defendendo políticas de isenção e tarifas reduzidas para aqueles que mais necessitam.
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