O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, na segunda-feira (14), julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a participação do prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, no “Arraiá da Educação”, realizado em 11 de julho de 2024.
A ação foi movida por adversários políticos do gestor e alegava suposto uso indevido de prédios públicos e propaganda eleitoral antecipada. No entanto, os membros da Corte entenderam que o evento não teve caráter eleitoral e que não houve violação à legislação vigente. A decisão confirma sentença anterior da 45ª Zona Eleitoral, sediada em Nazaré da Mata.
A defesa do prefeito, representada pelo advogado Neemias Queiroga, argumentou que o “Arraiá da Educação” é um evento tradicional do município, com foco em atividades culturais e pedagógicas, e que não houve pedido explícito de votos nem menção a candidaturas.
Com o julgamento, Henrique Queiroz permanece no cargo sem qualquer sanção eleitoral relacionada ao episódio.
0 Comentários