Medida visa garantir espaço para sepultamentos e atender demanda crescente da cidade
A Prefeitura de Buenos Aires, na Mata Norte de Pernambuco, publicou um decreto nesta terça-feira (12) declarando de utilidade pública uma área de 2.736,470m² para fins de desapropriação e ampliação do cemitério municipal. O terreno, situado na área urbana da cidade, pertencia ao falecido Antonio Albino da Silva Filho e será destinado exclusivamente à expansão do espaço funerário, garantindo melhores condições de sepultamento à população.
O decreto, assinado pelo prefeito Henrique Queiroz, segue os termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que regulamenta desapropriações para fins de interesse público. O documento autoriza a administração municipal a proceder com as negociações junto aos herdeiros do imóvel, podendo optar por um acordo amigável ou, caso necessário, ingressar com uma ação judicial para assegurar a posse do terreno.
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