A Prefeitura de Buenos Aires, por meio do Decreto Municipal nº 14/2025, declarou de utilidade pública uma área de 460.642 m², localizada na comunidade de Lagoa do Outeiro, com o objetivo de desapropriação para a construção de uma praça. A medida busca proporcionar lazer, socialização, qualidade de vida, saúde, descanso, desenvolvimento infantil, além de contribuir para a melhoria do clima urbano e da qualidade do ar na localidade.
De acordo com o decreto, a área em questão pertence à Sra. Severina Rosa da Silva, já falecida, conforme registro no Cartório de Imóveis de Nazaré da Mata (PE). A desapropriação seguirá os trâmites estabelecidos na legislação vigente, podendo ocorrer de forma amigável ou judicial, com a realização de avaliação técnica e oferta de indenização aos herdeiros.
O documento também autoriza a administração municipal a ingressar na área para levantamento topográfico e determina a notificação dos proprietários ou herdeiros. Caso não haja acordo extrajudicial, a Secretaria de Administração será responsável por adotar as providências para a abertura de ação judicial de desapropriação.
O decreto foi assinado pelo prefeito Henrique José Queiroz Costa em 12 de março de 2025 e entrou em vigor na data de sua publicação.
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