O pagamento do bônus vinculado ao programa Previne Brasil, destinado aos funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Buenos Aires, foi suspenso pela nova gestão municipal. A Secretaria de Saúde emitiu uma nota de esclarecimento explicando as razões para o corte, que está relacionado às mudanças no financiamento federal da atenção primária.
Na nota, a Secretaria informou que o antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), criado pela Portaria nº 1.654/2011 do Ministério da Saúde, foi encerrado em 2019. A legislação municipal nº 631/2017, que regulava os pagamentos desse programa, estabelecia que o incentivo financeiro seria mantido apenas enquanto houvesse repasses federais específicos para o PMAQ, o que foi descontinuado no mesmo ano.
Após o fim do PMAQ, o financiamento federal da atenção básica foi reformulado, dando origem ao componente “Pagamento por Desempenho”, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 2.979/2019, como parte do programa Previne Brasil. Em abril de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.493/2024, atualizando os critérios de cofinanciamento da atenção primária, com novos indicadores e valores para equipes da Estratégia Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, equipes de saúde bucal e equipes multiprofissionais.
De acordo com a secretária de Saúde, Jacilene Lourdes, um projeto de lei está sendo finalizado e será enviado à Câmara de Vereadores. O objetivo é regulamentar o pagamento do componente de qualidade do Previne Brasil, com previsão de quitação retroativa a janeiro de 2025.
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