Até o último dia 5 de dezembro, 49 municípios brasileiros estavam bloqueados para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre eles, sete estão localizados em Pernambuco: Iati, Igarassu, Jaqueira, Lagoa do Carro, Orocó, São José da Coroa Grande e Taquaritinga do Norte. Desses, Lagoa do Carro é o único município da Mata Norte a enfrentar essa situação.
O especialista em orçamento público Cesar Lima esclarece que o bloqueio ocorre, geralmente, devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. “Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explica.
Para desbloquear os repasses, o gestor público deve identificar o órgão responsável pelo congelamento, compreender o motivo e regularizar a situação. É importante ressaltar que os recursos não são perdidos de forma definitiva, ficando apenas retidos até que as pendências sejam resolvidas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que centraliza as informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União, é responsável por identificar os municípios inadimplentes. Quando um ente é incluído no sistema, fica impedido de receber qualquer auxílio financeiro até que sua situação seja regularizada.
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