No dia 23 de setembro de 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Educação, lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma iniciativa que visa reconhecer os avanços das Secretarias de Educação na alfabetização de crianças brasileiras. O programa foi regulamentado pelo Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, e celebra os esforços das Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para participar, as Secretarias Estaduais e Distrital devem contar com pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam de um articulador municipal vinculado à mesma rede. Os requisitos estão detalhados no Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024.
O processo de inscrição para a concessão do selo ocorreu através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), entre os dias 8 de outubro e 8 de novembro de 2024. Para auxiliar as secretarias participantes, o Guia do Participante foi disponibilizado, contendo informações sobre definições, objetivos, público-alvo, critérios de avaliação, categorias do selo, cronograma e condições gerais.
O município de Buenos Aires, localizado na Mata Norte de Pernambuco, destacou-se no processo e foi agraciado com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Prata, demonstrando excelência em suas políticas e práticas de alfabetização. O reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com a educação infantil e evidencia os avanços obtidos na formação das crianças.
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